Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos


O diretor de Orientação e Assistência ao Consumidor do Procon/MA, Ricardo Baldez, respondeu a questionamentos de ouvintes, nesta segunda-feira (7),no quadro Tribuna do Consumidor, no ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia. Ele também destacou a realização do Mutirão de Negociação em shopping centers da Ilha de São Luís. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Baldez tirou a dúvida do comerciante do bairro Canto da Fabril, Ubaldo Serra, se escolas podem se negar a fornecer o histórico escolar, caso os pais estejam inadimplentes.

“Em momento algum, as escolas podem reter o histórico escolar de alunos, caso país estejam inadimplentes. É uma prática comum, mas abusiva, de escolas e instituições de ensino superior, e os pais podem fazer a denúncia junto ao Procon, pois há uma liminar para liberação até de diplomas. Existem as formas corretas de se cobrar: judicial ou extrajudicialmente”, explicou.

O especialista do Procon também respondeu a um questionamento feito pela dona de casa e moradora do bairro Filipinho, em São Luís, Maria Celestino. Ela quis saber, se, em caso de preços divergentes, leva-se o de menor valor. Ricardo Baldez informou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá esse direito aos consumidores.

Mutirão de Negociação

O gestor aproveitou sua participação no programa e informou que o Procon retomou o Mutirão de Negociação nos shoppings de São Luís e os inadimplentes podem negociar suas dívidas em até cinco anos, ou seja 60 meses, muitas das vezes, sem juros e multas.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.