Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas


O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon / MA, Ricardo Cruz, participou do quadro Tribuna do Consumidor, no ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (20), e esclareceu questionamentos de ouvintes. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista Ricardo Cruz tratou de temas recorrentes ao abordar relações de consumo, como prazos para devolução de compras feitas pela internet e reajuste de mensalidades escolares.

Ao responder a uma pergunta de uma moradora da cidade de Primeira Cruz,
Naiane Machado, sobre prazo para se arrepender de compras feitas pela internet, Ricardo Cruz explicou que são sete dias. “Na cidade de Primeira Cruz, por exemplo, inauguramos agora uma nova unidade do Viva Procon. E é com satisfação que respondo a essa pergunta. O consumidor pode ser arrepender de compras pela internet ou catálogo, desde que seja fora do estabelecimento, no prazo de até sete dias”, explicou.
A funcionária pública Claudiana, do bairro da Cohab, em São Luís, perguntou se após assinatura do contrato, escola pode reajustar valor da mensalidade. “Não. Isso é abuso de poder econômico. Escolas têm regramento próprio e podem dividir em anualidade ou semestral, só não podem ter mais de 12 parcelas junto com a matrícula. Tem alguns requisitos na legislação federal e escolas, no final do ano letivo, devem fazer o reajuste com base no incremento de custos como inflação e reajuste de professores. Com contrato vigente, não pode fazer reajuste, além de botar no mural os custos do contato feito no ano anterior”, assegurou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.