O Projeto de Lei 658/25 cria o Sistema de Agendamento Rápido de Consultas de Retorno, a ser implementado em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, esse novo sistema do SUS terá como diretrizes:
- centralização do agendamento, por meio de uma plataforma digital, para que os pacientes possam agendar as consultas de retorno de forma rápida e prática, além de telefone exclusivo com operação em horário estendido;
- prioridade do retorno em relação a novos pacientes, respeitadas as necessidades clínicas, mas com a garantia de que as pessoas com condições crônicas ou em tratamento contínuo tenham a consulta assegurada;
- transparência e a informação, no momento do atendimento dos pacientes, sobre o agendamento do retorno e os procedimentos necessários;
- divulgação ampla das ferramentas disponíveis para agendamento, incluindo tutoriais e orientações nas unidades de saúde e também nas redes sociais; e
- melhoria contínua, por meio de um canal para relatos dos pacientes sobre o sistema de agendamento, e a adoção de metas de desempenho e eficiência.
A proposta determina ainda que o Ministério da Saúde ficará responsável pela elaboração de normas necessárias à implementação do Sistema de Agendamento Rápido de Consultas de Retorno.
“A facilidade de acesso aos serviços do SUS é essencial para o acompanhamento adequado da saúde dos cidadãos”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Velloso (União-AC).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.