O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0431/2025, que propõe instituir diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. O climatério é o período de transição hormonal mais longo da mulher e que engloba a menopausa. A iniciativa busca orientar o Poder Executivo na formulação de ações e programas voltados a essa fase do ciclo de vida feminino, com foco na integralidade do cuidado, no acesso à informação e na assistência humanizada.
De acordo com o projeto, o texto estabelece parâmetros para o desenvolvimento de ações de orientação, acompanhamento clínico e apoio multidisciplinar, diferenciando climatério e menopausa como etapas fisiológicas distintas, ambas marcadas por alterações hormonais, metabólicas e biopsicossociais que exigem atenção específica nas políticas de saúde.
Entre as diretrizes sugeridas pelo projeto, destacam-se a criação de campanhas educativas e informativas sobre mudanças hormonais, autocuidado e qualidade de vida; a capacitação continuada de profissionais de saúde, com ênfase no atendimento especializado e humanizado e o estímulo à criação de grupos e rodas de acolhimento para apoio psicossocial e troca de experiências.
Também está prevista a ampliação do acesso a serviços multidisciplinares, como ginecologia, endocrinologia, nutrição, psicologia e fisioterapia, bem como a inserção do tema em ações e programas municipais de Educação em Saúde;
Na justificativa, Aldir Júnior ressaltou o caráter estruturante do projeto e a necessidade de fortalecer o olhar do poder público para essa etapa da vida das mulheres, ampliando a qualidade de vida das mulheres ludovicenses. “O climatério e a menopausa são fases naturais do ciclo de vida feminino, mas ainda carecem de atenção específica nas políticas públicas. Estabelecer diretrizes municipais é um passo para assegurar acompanhamento digno, contínuo e humanizado, alinhado ao princípio da integralidade na saúde”, destaca.
A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Assistência Social no dia 15 de dezembro.