Agência Assembleia

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Erik Emanoel Silva Moraes, participou, nesta terça-feira (21), de entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), no programa ‘Diário da Manhã’. Ele fez uma explanação acerca da nova legislação sobre bullying no Brasil.

O advogado Erik Moraes discorreu sobre a vigência da Lei 14.811/2024, sancionada em janeiro de 2024, que criminalizou o bullying e o cyberbullying, incluindo-os no Código Penal Brasileiro. Essa mudança endurece o combate à intimidação sistemática, especialmente no ambiente escolar e virtual.

De acordo com o advogado, o bullying é uma violência com intimidação sistemática, repetitiva e que demonstra relação de poder. “Tudo o que a pessoa que pratica o bullying quer é subestimar, diminuir a vítima, constrangê-la. Isso traz prejuízos para a saúde mental tanto durante a violência quanto depois”, disse.

A Lei 14.811/2024 torna crime a prática do bullying, com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. O advogado assinalou que se trata de um avanço, e que é necessário que as escolas abram espaços para conscientizar adolescentes sobre as consequências de quem sofre o bullying e de quem o pratica.

Erik Moraes alertou ainda sobre a importância da identificação das vítimas do bullying, tanto pela família quanto pela equipe de profissionais da escola.

“As famílias são fundamentais na identificação desse processo. É preciso observar a queda de desempenho de aprendizagem, o isolamento, comportamento de não demonstrar uma idealização de uma vida pós-escola. Isso direciona para algo não saudável, implicando que aquele estudante precisa de ajuda”, alertou.

Durante a entrevista, Erik Moraes discorreu também sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

O programa ‘Diário da Manhã’, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Assista ao programa: