Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães participou, nesta quinta-feira (23), de entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), no programa ‘Diário da Manhã’. Ele fez uma explanação acerca da operação Rolezinho, realizada pelo Ministério Público para o combate à poluição sonora em São Luís. O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia e apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Cláudio Guimarães explicou que a Operação Rolezinho é realizada em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Criminalística do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No fim de semana, abrangendo o feriado de Tiradentes (dia 21), a Operação Rolezinho efetuou diversos flagrantes de crime de poluição sonora, sobretudo em localidades da área marítima da Grande São Luís.

Na área do Olho d’Água, de acordo com o promotor de justiça, as blitzen realizadas resultaram em vários flagrantes e apreensões administrativas de motocicletas com cano de descarga adulterado que provocam barulho nas vias públicas.

“Esta nova etapa da operação tem o objetivo de combater a circulação de motocicletas com cano de descarga adulterado, substituído ou danificado. A Rolezinho substitui a Operação Harpócrates, realizada anteriormente por nós”, afirmou o promotor de justiça.

Conforme explicou Cláudio Guimarães, o crime de poluição sonora tem pena mínima inferior a quatro anos, sendo, portanto, suscetível à celebração do acordo de não persecução penal, previsto no Código de Processo Penal.

“Assim, considerando que o citado instrumento negocial pode ser manejado pelo Ministério Público, aos flagranteados é feita a proposta de acordo e, até o momento, todos os autuados que compareceram às audiências de proposição têm aceitado a proposta, o que revela o quanto a operação tem sido exitosa no combate à poluição sonora”, completou.

Caráter pedagógico

O representante do MPMA acrescentou que a Rolezinho tem aplicado um caráter pedagógico ao cometimento do delito, propondo aos autuados a compra até o valor de um salário-mínimo, de equipamentos de proteção individual para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes ou para o Instituto de Criminalística do Maranhão.

“Tal medida educativa tem aparelhado os órgãos que participam da operação e, para o autuado, o acordo tem a grande vantagem de ser autoexecutável pois, cumpridas as obrigações, na própria audiência já ocorre a extinção da punibilidade”, explicou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.