Agência Assembleia

O programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar pela Rádio Assembleia nesta segunda-feira (4), recebeu a advogada especialista em Direito Digital e proteção de dados pessoais, Carol Castro. Na oportunidade, ela conversou com a apresentadora Josélia Fonseca sobre questões de exposição e limites legais nas redes sociais.

Durante a entrevista, a advogada destacou a importância de entender o que a legislação prevê sobre o tema e orientou sobre cuidados no ambiente digital. Carol Castro destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que está sujeito à legislação.

“A Constituição prevê que o direito de expressão não pode atingir a honra, a imagem de outras pessoas e o ordenamento jurídico prevê responsabilidades que podem ensejar um crime ou indenização na esfera cível”, explicou a advogada.

A especialista falou sobre os mecanismos legais que podem ser buscados por quem se sente ofendido nas redes sociais. Ela ressaltou que as mesmas leis que incidem sobre o ambiente físico servem para o virtual.

“No ambiente virtual responde não somente aquele que profere a ofensa, mas quem compartilha ou propaga também pode ser responsabilizado. Então, a primeira coisa que se deve fazer é buscar uma orientação jurídica para ver se configura crime ou reparação civil”, apontou Carol Castro.

Caso fique caracterizado ato ilícito, a advogada explicou que a Justiça pode ser acionada. Durante a entrevista, Carol Castro falou ainda sobre as responsabilidades dos influenciadores, a identificação com o público, as mudanças comportamentais e comunicacionais com o avento das redes sociais, entre outros assuntos.