Paulo Victor propõe isenção de 3 horas em estacionamento rotativo para pessoas com deficiência e TEA em São Luís

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), propôs, por meio do Projeto de Lei nº 077/25, que seja garantida isenção da cobrança da tarifa de estacionamento rotativo, por até três horas, para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município.

A proposta tem como objetivo garantir mais dignidade, autonomia e respeito a esses cidadãos, promovendo o acesso igualitário aos serviços urbanos e reforçando o compromisso do legislativo municipal com a inclusão social.

Proposta

De acordo com o texto, para usufruir da isenção o condutor deverá apresentar a credencial que garante o uso de vagas especiais, destinadas tanto a pessoas com deficiência quanto às que possuem TEA. O direito à isenção será assegurado tanto quando a pessoa estiver dirigindo o veículo, quanto quando for transportada por ele.

Ainda segundo o projeto, a cobrança da tarifa de estacionamento em situações contempladas pela lei será considerada prática abusiva.

Para o vereador Paulo Victor, a proposta reforça o papel do poder público na construção de uma cidade mais acessível e sensível às demandas da população. “Mais do que um benefício, essa é uma medida de justiça social. Precisamos construir uma São Luís mais inclusiva, onde todos tenham seus direitos respeitados e garantidos, especialmente aqueles que mais precisam do apoio do Estado”, destacou.

A medida aguarda tramitação nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovada, seguirá para votação em plenário.