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Balsas, MA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas idosas que sofreram violência o direito a uma sala reservada para atendimento e exames, inclusive de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou órgãos semelhantes.
De acordo com o texto aprovado, o direito será regulamentado por lei estadual ou distrital.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4365/24 , do deputado Pastor Gil (PL-MA).
Mudanças no texto original
O projeto original torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender pessoas idosas vítimas de violência em todos os IMLs do país e prevê prazo de 60 dias para as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis se adaptarem às novas regras.
Segundo o relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a proposta tem mérito "inquestionável". Ele também concordou com a alteração feita pela Comissão de Segurança. "O substitutivo procura também evitar que a proposição colida com o pacto federativo", afirmou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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