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Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6), o vereador Cléber Filho (MDB) anunciou a promulgação de quatro novas leis de sua autoria que abrangem as temáticas de saúde mental, segurança alimentar, educação digital e fortalecimento de redes comunitárias.
De acordo com o parlamentar, as Leis Municipais nº 7.774, 7.775, 7.777 e 7.778 representam uma visão integrada de gestão pública.
“Hoje, São Luís tem quatro novas leis que nasceram da escuta da população e do dever de transformar essa escuta em política pública. Quatro leis diferentes, mas com o mesmo DNA: cuidar das pessoas e construir uma cidade mais humana, segura e preparada para o futuro. Juntas, formam um círculo completo de proteção e desenvolvimento humano”, frisou Cléber Filho em pronunciamento na tribuna.
Conheça as novas leis:
Lei nº 7.774 - Programa Municipal de Atendimento Psicológico e Psiquiátrico Continuado
Institui um programa permanente de assistência em saúde mental.
“Saúde mental não é só remédio e consulta, é respeito, acolhimento e esperança. É a cidade inteira aprendendo a cuidar melhor das pessoas”, argumentou Cléber Filho.
Lei nº 7.775 - Selo Municipal de Segurança Alimentar
Cria um selo de certificação para estabelecimentos do setor alimentício que cumprem boas práticas de higiene e manipulação de alimentos.
A iniciativa busca elevar o padrão de qualidade, promover transparência e fortalecer a confiança do consumidor.
Lei n º 7.777 - Política Municipal de Educação Digital
Alinhada à Lei Federal nº 14.533/2023, a nova política estabelece diretrizes para o letramento digital nas escolas da rede municipal. Prevê ações de formação de professores, segurança da informação, combate à desinformação e estímulo ao uso consciente da tecnologia nas práticas educacionais.
Lei nº 7.778 – Reconhecimento de Utilidade Pública ao Instituto IOBRA
Reconhece o Instituto de Ministério e Líderes Independentes do Brasil (IOBRA) como entidade de utilidade pública.
A medida abre caminho para parcerias institucionais, potencializando ações sociais já desenvolvidas pelo instituto em comunidades de maior vulnerabilidade.
Para Cléber Filho, as quatro legislações representam um avanço na construção de políticas públicas.
“Cuidar da mente porque a vida pede escuta e atenção. Proteger o alimento porque a saúde começa no prato. Educar para o digital porque o futuro já é o presente. Fortalecer quem serve porque as redes comunitárias são o elo entre governo e povo. Essa é a São Luís que queremos: uma cidade que cuida, educa, protege e reconhece”, finalizou o vereador.
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