Sema realiza oficina participativa para elaboração do termo de compromisso das comunidades de Mirador

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realizou na última semana (9 a 13/04) a primeira rodada de oficinas para a elaboração do termo de compromisso das comunidades tradicionais do Parque Estadual de Mirador. A agenda é focada no fortalecimento do diálogo com os moradores e nos avanços do processo de compatibilização dos usos com a conservação do parque.

A superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema, Laís Morais Rêgo, destacou o termo de compromisso como um eixo fundamental dentro do conjunto de ações que desde 2022 vem sendo realizadas no Parque de Mirador. “Todas as etapas foram sendo construídas ao longo do tempo garantindo uma relação de confiança e credibilidade entre a Sema e as comunidades tradicionais, constituímos o conselho consultivo, o plano de manejo, o cadastro socioeconômico, o processo de autodeclaração, o plano de manejo integrado do fogo, até chegar ao termo de compromisso, um acordo que estabelece a compatibilização dos usos, os direitos das comunidades e ao mesmo tempo a conservação do parque”, ressaltou a superintendente. 

As reuniões, coordenadas pela Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, aconteceram nos postos de apoio da Sema, posto da Geraldina (9/04), posto do Zé Miguel (10/04), posto do Mel (12/04) e posto dos Mosquitos (13/04), com facilitação da consultoria Saberes. 

Participaram aproximadamente 250 moradores, com 82% dos povoados presentes, e representantes do Conselho Consultivo do Parque, dentre eles Sedihpop, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mirador, Caritas Diocesana de Balsas e STTR de Loreto.

Para a representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Kenia dos Santos, o termo de compromisso é um instrumento importante principalmente para as comunidades que residem dentro do parque. “É um termo que ratifica a permanência das comunidades no parque e também um compromisso com a biodiversidade porque ambas as partes precisam entrar em consenso para que as atividades sejam regulamentadas”, destacou.

Na primeira rodada de oficinas foram discutidos temas como cadastro de beneficiários, construção de casas, benfeitorias e animais de criação, com metodologia participativa e escuta dos moradores.

Ainda na pauta foi abordado como a legislação pode ser aplicada para a compatibilização dos usos dentro do Parque, visando a garantia de direitos das comunidades tradicionais e a proteção dos recursos naturais do Parque de Mirador. 

“Foi um momento de muito aprendizado e construção coletiva de um termo legal que vai possibilitar a melhoria das moradias, a política pública de saúde, de educação, infraestrutura, saneamento, foi tudo discutido de forma clara, transparente, as famílias tiveram a oportunidade de levantar seus questionamentos e suas dúvidas”, relatou Zé Filho, representante daCáritas Diocesana de Balsas.

Serão realizadas ainda mais três rodadas de oficinas participativas com os moradores, nos meses de maio, junho e julho. 

As ações no Parque Estadual de Mirador estão no âmbito do Programa Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado (Copaíbas), no Maranhão executado pela Sema.

O Programa Copaíbas é uma iniciativa gerenciada pelo Funbio e executada com recursos da Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), por meio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.