Coletivo Nós propõe reconhecimento do Rio Jeniparana como sujeito de direitos

O Rio Jeniparana, que corre por São Luís e São José de Ribamar, pode ganhar um novo status legal: o de ente vivo, dotado de personalidade jurídica e titular de direitos intrínsecos. É o que propõe o Projeto de Lei Nº 0003/2026, apresentado pelo Coletivo Nós (PT) à Câmara Municipal de São Luís e que foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente no último dia 24 de março.

Se aprovada, a iniciativa reconhecerá, ao Rio Jeniparana, o direito à manutenção de seu fluxo natural, à integridade de sua mata ciliar, à proteção contra poluição e degradação de suas margens e ao relacionamento com os seres humanos, por meio da pesca artesanal, do lazer e de práticas agroecológicas.

Guardiões legais

A proposta também institui a figura dos “guardiões legais”, pessoas físicas, organizações da sociedade civil e, de forma especial, o Comitê Infantojuvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, que poderão representar os interesses do Rio perante órgãos públicos e em processos administrativos e judiciais.

Para o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), o projeto representa um avanço necessário diante da degradação crescente dos recursos hídricos. “Elevar o Rio Jeniparana à condição de proteção de seus atributos e de sua condição de bem-estar e de saúde é garantir o equilíbrio de sua condição natural e a continuidade de sua função ecossistêmica, fundamental para a manutenção dos benefícios gerados aos seres vivos e às atividades humanas”, afirmou, na justificativa do projeto.

A proposta se insere em um movimento global pelo reconhecimento jurídico da natureza. O marco internacional foi o Equador, que em 2008 incorporou os direitos da natureza à sua Constituição. No Brasil, a iniciativa pioneira ocorreu em Guajará-Mirim, em Rondônia, onde o Rio Laje foi declarado sujeito de direitos. Agora, São Luís pode seguir o mesmo caminho e, segundo a justificativa do projeto, servir de estímulo para que outras cidades do Maranhão adotem iniciativas semelhantes.

O projeto segue em tramitação e aguarda análise nas Comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente antes de seguir para votação em Plenário.