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Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa
O aumento dos crimes cibernéticos e os desafios para combatê-los foram o tema da entrevista concedida pelo advogado criminalista Pedro Michel ao programa Café com Notícias desta segunda-feira (4). Durante a conversa com a apresentadora Milena Dutra, o especialista explicou que os crimes virtuais são aqueles praticados por criminosos que utilizam a internet para aplicar golpes e cometer ilícitos, cenário que tem se tornado cada vez mais comum com a ampliação do acesso às tecnologias.
Entre os principais crimes cibernéticos, ele destacou a invasão de dispositivos eletrônicos, o stalking (caracterizado pela perseguição reiterada a alguém) e delitos relacionados à exploração infantil na internet. A orientação às vítimas é que procurem a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) para registro de ocorrência, que pode resultar em Termo Circunstanciado de Ocorrência ou inquérito policial, dependendo da gravidade.
O advogado chamou atenção para o crescimento de casos envolvendo o vazamento de imagens íntimas, que atingem principalmente mulheres. Segundo ele, essas situações estão amparadas pela Lei Carolina Dieckman (Lei nº 12.737/2012) e pelo direito constitucional à imagem, sendo obrigação das plataformas digitais interromper a divulgação desse tipo de conteúdo. Ele reforçou que as vítimas devem buscar apoio jurídico por meio de advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público.
Falso advogado
Outro ponto abordado foi o golpe do falso advogado, prática recorrente em aplicativos de mensagens. Apesar de ainda não haver um tipo penal específico, os casos são enquadrados como estelionato ou extorsão, embora já exista projeto de lei em tramitação sobre o tema. Como forma de prevenção, ele destacou o uso da autenticação em dois fatores nos sistemas judiciais, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, para reforçar a segurança no acesso às plataformas.
Ao tratar da prevenção, Pedro Michel defendeu a educação digital como principal ferramenta de combate aos crimes cibernéticos, sugerindo que o tema seja trabalhado desde a escola. Ele ressaltou que idosos estão entre os mais vulneráveis a golpes, enquanto crianças e adolescentes precisam de acompanhamento no uso de dispositivos eletrônicos, evitando exposição a riscos.
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