Farmacêuticos podem ter piso no Maranhão com projeto de lei de Carlos Lula

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei nº 97/2026, que institui um piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos no estado. A proposta responde a uma demanda histórica da categoria e busca garantir remuneração mínima para profissionais que atuam sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no setor privado e em serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida alcança profissionais registrados no Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF/MA), incluindo aqueles vinculados a organizações sociais, OSCIPs e empresas prestadoras de serviço ao poder público. Servidores estatutários não estão incluídos no texto.

O projeto estabelece valores conforme a carga horária semanal, com piso de R$ 2.222,72 para jornadas de até 20 horas, R$ 3.611,90 para 30 horas e R$ 4.445,41 para 40 horas. Também prevê proporcionalidade para jornadas intermediárias, vedação à redução salarial e possibilidade de acordos coletivos fixarem valores superiores.

Com mais de 7,7 mil farmacêuticos registrados no Maranhão, segundo dados do CRF/MA, a categoria atua em áreas estratégicas da saúde, como farmácias hospitalares, laboratórios clínicos, drogarias e serviços públicos. Para Carlos Lula, a ausência de um piso nacional reforça a necessidade de regulamentação em nível estadual.

“Estamos falando de profissionais de nível superior, com papel fundamental na assistência à saúde e no uso seguro de medicamentos, mas que ainda não contam com um piso salarial regulamentado. A proposta garante dignidade e reconhecimento a essa categoria”, afirmou o deputado.

Adicional

O texto também cria um adicional de 20% para farmacêuticos que exercem a função de responsável técnico, com incorporação à remuneração para todos os efeitos legais, como férias, 13º salário e FGTS. Além disso, estabelece reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando reposição inflacionária.

A proposta foi construída a partir do diálogo com profissionais da área e entidades representativas. Segundo o parlamentar, os valores definidos refletem a realidade da categoria e o cenário econômico do estado. “O piso foi debatido com os próprios farmacêuticos. Estamos propondo um valor justo, que reconhece a importância desses profissionais na saúde pública e privada”, destacou.

Para o farmacêutico bioquímico Fernando Bacelar, integrante do CRF/MA, a iniciativa representa um avanço concreto. “O farmacêutico está presente em praticamente todas as etapas do cuidado em saúde. Garantir remuneração digna fortalece o sistema como um todo e impacta diretamente na qualidade do atendimento à população”, afirmou.

Além de beneficiar milhares de profissionais, o projeto tem impacto direto na organização dos serviços de saúde no Maranhão, ao estimular a valorização técnica e a permanência de profissionais qualificados no estado. A proposta segue agora em tramitação na Assembleia Legislativa.