Projeto de Clara Gomes institui Dia Municipal de Luto e Memória às vítimas de feminicídio

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0045/2026, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), que propõe a criação do Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data, se aprovada, será celebrada, anualmente, no dia 17 de outubro e pretende ampliar o debate público sobre a violência de gênero, além de promover ações concretas de prevenção e acolhimento.

De acordo com o texto, a iniciativa tem como principais objetivos preservar a memória das vítimas, conscientizar a sociedade sobre a gravidade do feminicídio e fomentar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A proposta também busca dar visibilidade ao luto vivido por famílias e comunidades afetadas por esse tipo de crime.

“A criação dessa data é um passo importante para que São Luís reconheça a dimensão do problema e atue de forma mais efetiva no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou a vereadora Clara Gomes. Ela acrescenta que não se trata apenas de lembrar as vítimas, mas de agir para evitar novas tragédias.

O projeto prevê que, na semana do dia 17 de outubro, o Poder Executivo Municipal possa promover uma série de atividades em parceria com a sociedade civil, universidades e órgãos do sistema de Justiça. Entre as ações estão campanhas educativas, seminários, rodas de conversa, palestras e atividades culturais voltadas à conscientização.

Além disso, a proposta inclui a divulgação de dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no Município, respeitando a legislação de proteção de dados, e a realização de iniciativas simbólicas, como a iluminação de prédios públicos e a instalação de memoriais temporários em espaços urbanos.

Outro ponto destacado no projeto é o acolhimento às famílias das vítimas. O texto prevê atendimento psicológico prioritário, orientação jurídica básica e acompanhamento social de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio, em articulação com o Conselho Tutelar e a rede de proteção.

A parlamentar enfatiza que a dor das famílias não pode ser invisibilizada. “O poder público precisa oferecer suporte real, especialmente às crianças que carregam as consequências dessa violência. Estamos falando de impactos que atravessam gerações”, reitera.

A proposta dialoga com a Lei Federal Nº 15.334/2026, que instituiu o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Segundo a justificativa do projeto, a medida reforça o papel dos municípios na implementação de políticas públicas e reconhece que o feminicídio vai além da perda de uma vida, afetando profundamente estruturas familiares e sociais.