‘Café com Notícias’ explica regras do BPC e alerta para critérios de renda e revisões

Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi tema da entrevista do programa Café com Notícias, desta terça-feira (5). Durante a conversa com a apresentadora Elda Borges, o advogado previdenciário Osmar Neres explicou os principais critérios, regras e desafios para acesso ao benefício assistencial.

Garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.

O principal critério para concessão é a renda familiar por pessoa, que deve ser de até um quarto do salário-mínimo, atualmente em torno de R$ 405,25. Esse cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os moradores da casa dividida pelo número de integrantes, e passou a incluir também valores recebidos por meio do Bolsa Família, o que pode dificultar o acesso de algumas famílias.

Durante a entrevista, o advogado destacou que a deficiência, para fins de concessão do benefício, não se resume a doenças. É necessário que haja impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena do indivíduo na sociedade, sejam eles físicos, intelectuais ou sensoriais. Ele também ressaltou que o BPC não é vitalício, não inclui pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte, sendo submetido a revisões periódicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como solicitar

Para solicitar o benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), geralmente realizado nos CRAS, e o pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O especialista alertou, ainda, para o chamado “pente-fino”, processo de revisão realizado pelo governo federal que tem resultado no cancelamento de benefícios, principalmente por falta de atualização cadastral ou reavaliação das condições do beneficiário.

Osmar Neres também chamou atenção para o fato de que muitas pessoas deixam de buscar o benefício por medo de custos com advogados, embora seja comum a atuação com pagamento condicionado ao êxito da ação. Ele desmistificou a ideia de que possuir casa própria impede o recebimento do BPC, reforçando que o critério determinante continua sendo a renda familiar. A entrevista reforça que o acesso à informação é fundamental para garantir esse direito e evitar a exclusão de quem realmente precisa do benefício.