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Balsas, MA
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é financiar o aparelhamento, a modernização, a capacitação e o custeio da corporação, inclusive ações de saúde para servidores.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sanderson (PL-RS), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/25, do deputado Nicoletti (PL-RR). A ideia é criar uma fonte permanente de recursos para a Polícia Rodoviária Federal.
“A União investe menos de 0,5% do Orçamento em ações de segurança pública, o que é inegavelmente aquém do necessário”, afirmou o relator. “O fundo preenche uma lacuna sem a criação ou o aumento de tributos”, continuou.
Pelo substitutivo, além de dotações orçamentárias, o fundo poderá receber recursos de multas, serviços de remoção e escolta, doações, convênios, concursos públicos e contratos de concessão de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A proposta também repassa parte da arrecadação com loterias.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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