21°C 40°C
Balsas, MA
Por Jornalista Domingos Costa
A denúncia aponta um possível desvio de R$ 1.054.074,21 por meio de contratos firmados entre o município e a empresa JF Locações de Veículos e Máquinas LTDA.
Segundo o relato apresentado ao MP, peças e serviços mecânicos teriam sido pagos com recursos públicos mesmo quando destinados a veículos da frota municipal que estariam abandonados, inutilizados ou até mesmo sucateados.
O caso ganhou atenção do Ministério Público após diligências preliminares realizadas na Notícia de Fato nº 000153-065/2025. Entre as verificações realizadas, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) confirmou formalmente apenas duas notas fiscais, que somam R$ 15.494,49.
O valor validado corresponde a menos de 1,5% dos R$ 1,054 milhão apontados na denúncia, o que levou o Ministério Público a determinar o aprofundamento da apuração. A existência formal das duas notas, segundo a própria decisão, não é suficiente para comprovar que as peças foram efetivamente entregues ou que os serviços mecânicos foram realmente executados.
Agora, o MP pretende verificar se houve superfaturamento, simulação de serviços, faturamento fictício ou eventual dano aos cofres públicos na execução dos contratos firmados em 2024.
A investigação envolve os Contratos nº 076, 077, 079, 080, 081 e 082 de 2024, celebrados pelo Município de Loreto com a JF Locações de Veículos e Máquinas LTDA.
Entre as primeiras medidas determinadas está uma requisição à empresa. O Ministério Público deu prazo de 30 dias para que a JF Locações apresente uma planilha detalhada de todas as peças fornecidas e dos serviços mecânicos e elétricos realizados nos veículos e máquinas da Prefeitura durante a vigência dos contratos.
A documentação deverá informar, entre outros dados, qual veículo foi atendido, placa e modelo, qual peça foi fornecida ou qual serviço foi executado, data do atendimento, número da nota fiscal, chave de acesso e valores cobrados.
A apuração será conduzida no âmbito do Inquérito Civil nº 000153-065/2025-PJLOR, instaurado pelo Ministério Público para verificar eventual dano ao patrimônio público e possíveis atos de improbidade administrativa.
A portaria foi disponibilizada em 18 de agosto de 2026 e publicada em 19 de agosto de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 159/2026.
O procedimento foi assinado eletronicamente em 17 de agosto de 2026, às 9h44, pelo promotor de Justiça Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior, que respondia pela Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto.
Mín. 21° Máx. 40°
