Audiência Pública vai debater Projeto de Lei sobre Zoneamento e Uso do Solo em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís promoverá, na próxima segunda-feira (15), às 17h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Nº 0077/2026, acompanhado da Mensagem Nº 0007/2026, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão no último dia 3 de junho e estabelece diretrizes para o ordenamento territorial de São Luís, conforme previsto no artigo 182 da Constituição Federal e no Capítulo III da Lei Federal Nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

 A realização da audiência pública atende a um requerimento de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa e tem como principal objetivo ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre a proposta, considerada estratégica para o planejamento e desenvolvimento urbano da capital maranhense. A ideia é fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a população, além de garantir mais transparência ao processo de construção das políticas urbanas do Município, especialmente, em temas como este que influenciam diretamente áreas como mobilidade urbana, habitação, crescimento ordenado e sustentabilidade.

Audiência aberta ao público

A audiência pública será aberta ao público e acontecerá na Unidade de Educação Básica (UEB) Major Augusto Mochel, situada na Rua Principal Nº 2000, no bairro Maracanã, na segunda-feira, dia 15 de junho.

Durante o encontro, representantes do poder público, especialistas e moradores poderão apresentar sugestões, opiniões e questionamentos relacionados ao projeto, antes que este seja levado à segunda e definitiva votação no Plenário da Câmara.