Projeto de Lei estabelece prioridade de contratação mão de obra local para execução de serviços públicos

Está em tramitação na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 096/23, que determina que empresas contratadas por entidades e órgãos públicos municipais para prestarem serviço e/ou realizarem obra pública, que tenham em seu quadro mais de 10 funcionários, deverão priorizar a contratação de trabalhadores domiciliados em São Luís, na proporção de pelo menos 50% do seu quadro efetivo de funcionários.

De acordo com o vereador Marlon Botão (PSB), autor da proposição, a iniciativa visa atender a demanda de trabalhadores desempregados da capital ludovicense, oferecendo uma oportunidade de emprego, mesmo que temporário, junto às empresas prestadoras de serviços ou contratadas para realizar obra pública municipal.

“Com essa iniciativa estamos em consonância com outros municípios brasileiros com demanda semelhante e que, ao invés de apenas cruzarem os braços e atribuírem a culpa pelo desemprego no país à crise nacional, buscaram mecanismos e ferramentas para também fazer a sua parte em defesa dos seus trabalhadores”, frisou Botão.