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Balsas, MA
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA).
Este sistema será uma ferramenta centralizada para reunir, organizar e divulgar dados sobre o atendimento a crianças e adolescentes por diversas entidades governamentais ou privadas. Hoje essas informações estão esparsas em diversos bancos de dados públicos.
A medida facilitará a fiscalização e a avaliação das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Pelo texto, o sistema também deverá elaborar indicadores de promoção social desagregados por município, a partir dos dados coletados, possibilitando a leitura territorializada das desigualdades e das vulnerabilidades infanto-juvenis.
O SPIAA será gerenciado pelo governo federal, mas estados e municípios podem aderir por meio de convênio. Eles terão que compatibilizar seus próprios sistemas de informação ao sistema federal.
Articulação
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 173/25 e ao apensado (PL 174/25), também de autoria da deputada Laura Carneiro.
“A proposta, de inequívoco mérito social, apresenta-se como instrumento estratégico de articulação federativa, transparência institucional e aprimoramento das ações estatais no campo da proteção infanto-juvenil”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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