Os 19 anos e avanços da Lei Maria da Penha são destaque no ‘Diário da Manhã’

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

A assessora da Casa da Mulher Brasileira, a advogada Renata Memória, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (7), sobre os 19 anos de criação da Lei da Maria da Penha, comemorados nesta data. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

A especialista, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, lembrou os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que foi promulgada exatamente há 19 anos. Ela afirmou que a legislação é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

Naturalização

De acordo com Renata Memória, os casos que ainda são registrados de agressões contra as mulheres, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil, são reflexos da naturalização da violência, situação que já vem sendo transformada, lembrando que antes da Lei Maria da Penha, a mulher não tinha opção e que, atualmente, estão sendo vítimas de feminicídio as mulheres que não acessaram seus direitos por conta de uma extrema naturalização.

“O maior rigor nas punições dos homens que comentem agressões contra mulheres contribuiu diretamente para mudar a realidade, que resultava em diversas vítimas. Hoje, os homens são punidos por praticar violência contra as mulheres, mas não só uma punição no sistema legal. Os agressores sofrem outras sanções, como, por exemplo, impossibilidade de serem contratados para determinados empregos” explicou.

A gestora informou, também, que a campanha Agosto Lilás está em ação e que é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em âmbito federal, a campanha tem como tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.


Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.