Câmara promulga leis e anuncia retomada da atualização do Regimento Interno

A Câmara realizou, nesta quarta-feira (5), mais uma sessão ordinária marcadapelodebate sobre oprojeto de Lei do Zoneamentode São Luís,cuja votação foi suspensa para a realização de uma nova audiência pública. Mas os vereadores também trataramda promulgaçãode cinco novasleismunicipais, da aprovação de mais um projeto de lei e da atualização do Regimento Interno da Casa.

Durante a sessão,o presidente do Legislativo municipal, vereadorPaulo Victor(PSB)promulgou cinconovas leis,que se originaram de projetos deautoria do vereador Raimundo Penha (PDT), entreestes, o Projeto de LeiNº 7.885/2026, que declara de utilidade pública o Instituto para Promoção, Educação, Assistência Social, Saúde e Cidadania e o Projeto de LeiNº 7.795/2025, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de São Luís.

Ainda foram promulgados o Projeto de LeiNº 7.886/2026, que estabelece medidas de proteção à pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimos consignados, cartões de crédito consignados e outros serviços financeiros com desconto em folha; o Projeto de LeiNº 7.939/2026, que institui a Lei “Amiguinho Hostilizado”, voltada à inclusão e proteção de crianças hostilizadas no ambiente escolar; e o Projeto de LeiNº 7.940/2026, que garante prioridade reforçada de atendimento às pessoas idosas com deficiência.

Atualização do Regimento Interno

Ao final da sessão, o vereador Raimundo Penha (PDT) solicitou que, após a conclusão da tramitação da Lei do Zoneamento, a Câmara passe a discutir a atualização do Regimento Interno da Casa, cuja proposta já foi elaborada por umaComissãoEspecial. O presidente Paulo Victor confirmou que a modernização do Regimento Interno será a próxima prioridade do Legislativo municipal após a conclusão da votação do Zoneamento.

Juventude periférica

Alémdas leispromulgadas, os vereadores aprovaram o Projeto de LeiNº0095/2026, de autoria do vereador Raimundo Jr. (Podemos), que institui a Semana Municipal da Juventude Periférica, destinada à promoção de debates, atividades formativas e ações voltadas ao emprego, educação, cultura e inclusão social de jovens residentes em regiões de maior vulnerabilidade social.