TCE inclui Balsas na lista de municípios que ultrapassaram limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou nesta semana a lista de prefeituras e câmaras municipais que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os municípios maranhenses que serão fiscalizados, está Balsas, a maior cidade do sul do Maranhão.

De acordo com o relatório, a prefeitura ultrapassou o limite prudencial de 95% das despesas com folha de pagamento, o que acende um alerta para possíveis sanções e necessidade de correções imediatas.

O que acontece em Balsas

A situação em Balsas chama atenção por ter uma explicação que, em tese, seria de simples resolução. Segundo informações levantadas por lideranças locais, o principal fator que levou ao aumento excessivo da folha de pagamento foi a contratação em massa de parentes e amigos do atual gestor, muitos deles vindos de outros estados para assumir cargos na administração municipal.

Essa prática, além de onerar a máquina pública, gera desconforto entre servidores e a população, que observa a ocupação de cargos estratégicos por pessoas sem vínculos com a cidade, em detrimento de profissionais locais qualificados que poderiam ocupar essas funções.

Um problema com solução possível

Especialistas em gestão pública avaliam que, ao contrário de problemas estruturais mais complexos, como queda de arrecadação ou aumento de demandas sociais, essa questão poderia ser resolvida com medidas administrativas simples: reduzir o número de cargos comissionados ocupados por parentes e aliados políticos de fora da cidade.

Ao ajustar essa distorção, a prefeitura não apenas se enquadraria nos limites da LRF, mas também abriria espaço para valorizar os servidores de carreira e profissionais balsenses, garantindo maior eficiência e legitimidade à gestão pública.

Consequências e próximos passos

Com a inclusão na lista do TCE, Balsas passará por auditoria e poderá sofrer sanções legais caso não adote medidas para corrigir o excesso. A expectativa é de que a gestão municipal apresente soluções ainda neste segundo semestre, sob pena de restrições em transferências voluntárias e responsabilização dos gestores.

Enquanto isso, fica o alerta: a boa governança exige não apenas responsabilidade fiscal, mas também sensibilidade para valorizar os profissionais da própria cidade, evitando privilégios que comprometem as contas públicas e afastam a população da administração