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Balsas, MA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá status de lei ao serviço Disque 100. O serviço, hoje regulamentado por decreto, recebe denúncias de violações de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Conforme a proposta aprovada, o “Disque Direitos Humanos – Disque 100” receberá denúncias de violação de direitos contra pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. O sigilo das informações será garantido.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o Projeto de Lei 1710/20 , do ex-deputado Rubens Bueno (PR) e outros 12 parlamentares . A versão original criava um programa de teleassistência a pessoas idosas ou com deficiência em situações de vulnerabilidade.
“O aumento da população idosa evidencia a urgência e a necessidade de políticas públicas que assegurem uma vida digna a esse grupo, combatendo toda forma de violação de direitos”, afirmou Zé Haroldo Cathedral em seu parecer.
Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até agosto deste ano já ocorreram 117,2 mil denúncias de violência contra pessoas idosas e 79,6 mil contra pessoas com deficiência. Em 2024, foram registradas, respectivamente, 179,6 mil e 95,4 mil denúncias.
O substitutivo aprovado também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para exigir que, na prestação de serviços por telessaúde, será assegurado o atendimento prioritário das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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