‘Mais Saúde’ debate desafios e garantias do direito à saúde

Agência Assembleia

A advogada e professora universitária Ivane Rodrigues foi a convidada do programa ‘Mais Saúde’, exibido neste domingo (26), na TV Assembleia. A entrevista abordou o direito à saúde e a importância de garantir atendimento adequado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em instituições privadas, além de orientar sobre como os cidadãos podem agir quando seus direitos não são respeitados.

“Muitos consumidores acabam desamparados em momentos de urgência, sem saber que têm respaldo legal para exigir o atendimento. É um problema sério, que necessita ser mais abordado e que evidencia a necessidade de maior fiscalização e transparência das operadoras. A saúde é um direito básico”, afirmou a especialista.

Segundo ela, em situações assim, é fundamental que o paciente busque seus direitos. “Inclusive recorrendo às medidas cabíveis, seja por meio dos órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça, quando necessário. Infelizmente, os casos de negativa de cobertura por parte dos planos de saúde ainda são muito recorrentes”, acrescentou.

Ivane Rodrigues também destacou a importância da informação como ferramenta de empoderamento. “Conhecer os direitos assegurados pela legislação é o primeiro passo para que o cidadão possa reivindicá-los com segurança. Muitas vezes, o simples desconhecimento faz com que as pessoas desistam de buscar atendimento ou aceitem negativas injustas”.

No mês de prevenção ao câncer de mama, a advogada ressaltou a importância das mulheres estarem atentas aos seus direitos.

“Os tratamentos podem ser muito caros e, recorrentemente, temos que acionar a Justiça, mas é imprescindível que não deixem de se prevenir e de buscar o diagnóstico precoce. É direito da paciente ter acesso a um tratamento digno, célere e adequado às suas necessidades”.

A especialista enfatizou que o acesso à saúde é um direito social previsto na Constituição Federal e que deve ser assegurado a todos, sem distinção. “Cabe ao poder público e às instituições privadas zelar pela efetividade desse direito, oferecendo atendimento humanizado e transparente. A saúde não pode ser tratada como privilégio, e sim como prioridade”.

Assista ao programa na íntegra: