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Balsas, MA
Foi cancelado o debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realizaria nesta quarta-feira (3) para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O debate havia sido solicitado por diversos parlamentares com o objetivo de ampliar o diálogo técnico e institucional sobre as mudanças propostas e avaliar os impactos da PEC na organização da segurança pública no País.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC reestrutura a segurança pública no Brasil para promover mais integração entre União, estados e órgãos do setor.
A proposta se baseia em três eixos:
• inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto na Lei 13.675/18 );
• amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
Comissão
A comissão especial da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).
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