CCJ dá parecer favorável a MP que institui o Programa de Infraestrutura da Agricultura Familiar

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião realizada nesta terça-feira (2), aprovou a Medida Provisória 516/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar (Proinf-MA). Na ocasião, também foi aprovado o Requerimento 473/2025, de autoria do deputado Ricardo Arruda, para a realização de uma audiência pública para tratar de limites territoriais entre os municípios de Arame e Grajaú.

A reunião foi presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB) e estavam presentes os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP) e Neto Evangelista (União Brasil).

“O programa estadual de fortalecimento da infraestrutura da agricultura familiar é uma iniciativa que vai permitir ao governo estadual adquirir insumos, equipamentos e implementos para fortalecer a agricultura familiar, um segmento estratégico de desenvolvimento”, sentenciou o deputado Ricardo Arruda.

A MP que institui o Proinf-MA tem por finalidade fortalecer a agricultura familiar, objetivando proporcionar um aumento na produção de alimentos tanto para o abastecimento do mercado interno quanto o regional, nacional e para exportação.

O programa visa promover investimentos em infraestrutura produtiva, logística e tecnológica, assegurando condições para o incremento da produtividade, a redução de perdas e o aumento da renda dos pequenos produtores rurais.

Audiência pública

A CCJ também aprovou requerimento de autoria do deputado Ricardo Arruda solicitando a realização de audiência pública para tratar do litígio judicial envolvendo os limites territoriais entre os municípios de Grajaú e Arame.

Com a iniciativa, o parlamentar pretende tornar a Assembleia Legislativa mediadora do conflito, buscando uma solução consensuada entre os dois municípios, preservando os interesses de ambos, mas, sobretudo, contemplando os anseios da população diretamente afetada.

“Essa audiência pública vai ser realizada na própria região, com o objetivo de se ouvir a comunidade, envolver todos os atores institucionais que participam desse processo e, sobretudo, a população que é, de fato, a quem interessa a resolução de forma mais justa desse conflito. A intenção é que a Assembleia possa atuar como mediadora, até porque qualquer solução definitiva, necessariamente, passará por uma nova proposição legislativa”, justificou Ricardo Arruda.