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Balsas, MA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às operadoras de celular enviar alertas sobre crimes frequentes na região, com o propósito de proteger públicos vulneráveis. O usuário deverá se cadastrar previamente para receber os alertas e poderá cancelar o serviço a qualquer momento.
As mensagens devem usar linguagem clara e informar sobre os crimes mais comuns, seus riscos, formas de prevenção e como denunciá-los. Pelo menos um alerta deverá ser enviado a cada 60 dias.
As secretarias de Segurança Pública estaduais deverão fornecer os dados às operadoras, para garantir alertas segmentados por região. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá como as medidas serão implementadas.
Foi aprovada a versão do relator (substitutivo) da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4234/23, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O texto original obrigava o envio de alertas voltados apenas à população idosa.
O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), destacou que a pandemia mostrou os riscos do isolamento, principalmente para pessoas idosas que usam celular com frequência. "Devemos estar atentos por meio da disseminação pública e gratuita do maior tipo de prática criminosa voltada para as diversas formas de fraude financeira contra as pessoas idosas", afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, um projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
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