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Balsas, MA
A Câmara Municipal de São Luís convocou três sessões extraordinárias para esta sexta-feira(26) com o objetivo deassegurar,mesmo durante o período de recesso parlamentar, a votação de pautas estratégicas que dialogam com o calendário institucional e com o planejamento orçamentário do município.Confira:
A primeira sessão, marcada para as 9h, será destinada à votação, em segundo turno, da Emenda à Lei Orgânica do Município, que redefine a data da eleição da Mesa Diretora da Casa, conforme o rito previsto noArt. 135 do Regimento Interno da Casa. A proposta promove a atualização do calendário eleitoral daCâmara, adequando a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que fixou que o pleitodas câmaras legislativas brasileirasdevemocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura.
Aemendajá foi aprovada em primeiro turno e depende desta nova deliberação, com quórum qualificado, para sua validação definitiva.
A segunda sessão extraordinária, convocada para 10h, será direcionada à apreciação e votação do Projeto de LeiNº0522/2025, que propõe alterações e revogações em dispositivos das Leis MunicipaisNº 4.822/2007 eNº 6.407/2018, com impacto na estrutura normativa administrativa doMunicípio.
Orçamento 2026
No período da tarde, a Câmara realizará a terceira sessão extraordinária, às 14h, com pauta voltada à apreciação e votação do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Municipal para 2026.
Serão deliberados o PLNº0355/2025, que trata da estimativa de receitas e fixação de despesas do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2026, assim como o PLNº0356/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas prioritárias daAdministraçãoPúblicaMunicipal para os próximos quatro anos. De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, a receita estimada do Orçamento de São Luís para 2026 é de R$ 6.031.163.583,55.
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