Câmara de São Luís convoca Sessão Extraordinária para votação de projetos de lei orçamentária

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou oficialmente a realização de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 de janeiro de 2026, às 8h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A iniciativa visa dar continuidade às atividades legislativas e garantir a tramitação de importantes matérias para o município.

De acordo com a convocação, a sessão seguirá o disposto no artigo 135 do Regimento Interno e terá como foco principal a apreciação e votação de dois projetos de lei. Entre eles está o Projeto de Lei nº 356/2025, acompanhado da Mensagem nº 11/2025, que institui o Plano Plurianual de São Luís para o período de 2026 a 2029.

O outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 355/2025, acompanhado da Mensagem nº 010/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Ambas as propostas são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas nos próximos anos.

A convocação da Sessão Extraordinária é uma medida necessária para que a Câmara possa cumprir seu papel de fiscalização e aprovação de leis,que impactam diretamente a população. “Nosso objetivo é garantir transparência e celeridade na análise de projetos essenciais para a cidade, mantendo a sociedade informada sobre cada etapa do processo legislativo”, destacou o presidente.

A sessão ocorrerá integralmente na Ordem do Dia, conforme previsto no artigo 136 do Regimento Interno da Câmara. Todo o conteúdo a ser discutido será disponibilizado previamente pelo presidente, garantindo publicidade e acesso à informação para cidadãos e veículos de comunicação.

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