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Balsas, MA
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas (como as provenientes de chuveiros e máquinas de lavar roupa) na edificação urbana.
A proposta, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ).
O benefício deverá ser observado de acordo com a lei municipal. Para o imóvel obter o desconto no IPTU, a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas deverão ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
“A iniciativa incentiva práticas que ampliam a eficiência hídrica, reduzem a pressão sobre os sistemas públicos de abastecimento e fortalecem a adaptação das cidades aos impactos das mudanças climáticas”, afirmou Max Lemos.
O projeto altera o Código Tributário Nacional .
Próximos passos
Também já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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