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A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima quarta-feira (22), a partir das 9h, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que institui o novo Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. O anúncio da audiência consta em edital publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa na última quarta-feira (15). Também estará em pauta o Projeto de Lei Nº 0076/2026, referente à Outorga Onerosa do Direito de Construir.
O debate ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e integra uma das discussões urbanísticas mais relevantes para o futuro da capital maranhense. A proposta de atualização do zoneamento define regras para ocupação do território, parcelamento do solo, atividades permitidas em cada área da cidade e parâmetros para expansão urbana, impactando diretamente em questões como moradia, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
O tema vem recebendo atenção especial do Legislativo municipal nos últimos anos. Em outubro de 2025, a Câmara criou uma Comissão Especial Mista destinada a acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos de revisão da legislação urbanística, reconhecendo a importância de modernizar a norma atualmente em vigor há mais de três décadas.
Segundo o edital, além da nova Lei de Zoneamento, os parlamentares e a sociedade também irão debater o Projeto de Lei Nº 0076/2026, que trata da Outorga Onerosa do Direito de Construir e promove alterações no Plano Diretor de São Luís. O instrumento permite ao Município estabelecer contrapartidas para autorizações de construção acima dos limites básicos definidos em lei.
A Audiência Pública tem como objetivo ampliar a participação popular e reunir contribuições técnicas sobre os projetos encaminhados pelo Executivo. Após o debate, as matérias seguirão em tramitação na Câmara, antes da apreciação em plenário pelos vereadores.
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