Câmara prorroga até dia 11 o prazo para emendas a nova Lei de Zoneamento Urbano

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís decidiu prorrogar até o dia 11 de maio o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata da nova Lei de Zoneamento Urbano da capital. Inicialmente, o prazo havia sido fixado até o dia 5 de maio, conforme anunciado na sessão do dia 27 de abril pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB).

Durante a sessão desta segunda-feira (4), o vereador Octávio Soeiro (PSB) solicitou a prorrogação do prazo por mais sete dias, argumentando que, devido ao seu recente retorno às atividades da Casa, após um período de licença, o tempo era insuficiente para uma análise técnica mais aprofundada da proposta. Segundo ele, o adiamento é essencial para que possa contribuir de forma mais qualificada com o texto da lei.

Em resposta ao pedido, a vereadora Concita Pinto (PSB), que presidia a sessão, informou que a prorrogação já havia sido concedida anteriormente, após solicitação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Astro Ogum (PCdoB).

Com a decisão, os parlamentares ganham mais tempo para avaliar o conteúdo do projeto e propor alterações antes da votação em Plenário. A Lei de Zoneamento é considerada uma das matérias mais relevantes para o planejamento urbano da cidade.