Assembleia Legislativa debate a abolição da escravidão e reparação histórica no Maranhão

Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga

O Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, da Assembleia Legislativa do Maranhão, promoveu, na manhã desta sexta-feira (15), a palestra “O 13 de Maio no Maranhão e o fim da escravidão”. O encontro reuniu pesquisadores, estudantes, servidores e representantes da sociedade civil em um debate sobre os impactos históricos e sociais da abolição da escravidão no Brasil e, especialmente, no Maranhão.

A palestra foi ministrada pelo professor doutor Yuri Costa, docente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com mediação de Hiago Andrade. A proposta central do evento foi revisitar criticamente a narrativa histórica construída em torno do 13 de maio de 1888, questionando a ideia da Princesa Isabel como figura central e “redentora” da abolição.

Durante a palestra, o professor destacou que a data precisa ser compreendida para além da assinatura da Lei Áurea e deve servir como um momento de reflexão crítica sobre as consequências deixadas pela escravidão e pelo processo de pós-abolição no Brasil. “O 13 de Maio é uma data importante para reflexão. Ela foi historicamente construída como simbólica por conta da lei que formalmente extinguiu a escravidão. Mas, essa é uma data revisitada há décadas, sobretudo, pelo Movimento Negro e pelas instituições acadêmicas, porque entendemos cada vez mais o quanto a forma escolhida pelo Estado Imperial brasileiro foi irresponsável diante dos milhares de brasileiros e brasileiras escravizados naquele contexto”, afirmou Yuri Costa.

O palestrante ressaltou que os impactos da falta de políticas de reparação continuam presentes na sociedade brasileira atual. “É uma data para termos um posicionamento crítico sobre o contexto da abolição e sobre o pós-abolição, porque até hoje vivemos as consequências daquilo que foi construído, ou do que deixou de ser construído, em torno da abolição da escravidão no Brasil”, completou.

Resistência negra

Durante a exposição, o professor também enfatizou que o fim oficial da escravidão não pode ser entendido apenas como um ato humanitário da monarquia, mas como resultado da resistência negra, das pressões econômicas internacionais e das lutas travadas pelos próprios escravizados ao longo da história.

O debate abordou, ainda, o conceito de “abolição incompleta”, destacando que a liberdade concedida após a assinatura da Lei Áurea ocorreu sem políticas de inclusão social, reparação histórica ou garantia de direitos à população negra recém-liberta. Segundo os organizadores, essa falta de políticas públicas estruturantes contribuiu diretamente para a manutenção das desigualdades raciais e sociais que persistem no país.

Para a servidora da Assembleia Legislativa e funcionária do setor de Arquivo, Dóris Melo, a palestra trouxe reflexões importantes sobre memória e consciência histórica. “Foi um momento muito enriquecedor. A gente percebe como muitos aspectos da nossa sociedade atual ainda têm ligação direta com esse passado escravocrata. É importante que a Assembleia abra esse espaço de debate e reflexão, principalmente para que as pessoas compreendam melhor a nossa história e a necessidade de discutir igualdade racial”, destacou.

Papel do Maranhão

Outro ponto discutido foi o papel do Maranhão nesse contexto histórico. O estado possui uma das maiores populações afrodescendentes do Brasil e carrega marcas profundas deixadas pelo período escravocrata, refletidas até hoje em indicadores sociais, econômicos e raciais.

De acordo com a organização, o projeto tem como objetivos compreender a história da abolição no Maranhão oitocentista, analisar a organização política da sociedade maranhense no século XIX e ampliar o acesso à informação histórica por meio de debates públicos e educativos.