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Balsas, MA
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras, para divulgar dados de comércio exterior.
O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei 2302/25 , do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo original, mas apresentou nova redação.
“Os ganhos trazidos com a aprovação desta proposta serão relevantes do ponto de vista de inteligência de mercado, defesa comercial, combate às fraudes, além de viabilizar estudos”, afirmou Lafayette de Andrada.
Mudanças
O parlamentar afirmou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já divulga parte dos dados, porém de forma agregada. Segundo ele, o substitutivo avança ao permitir análises detalhadas de cada operação.
A versão do relator também busca dar mais clareza à norma e resguardar o sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional , e a identidade do importador, conforme a Lei de Acesso à Informação .
Pelo texto aprovado, os dados do novo sistema poderão ser usados para monitorar práticas de concorrência desleal e levantar indícios de sonegação ou de infrações ligadas à classificação fiscal, à origem ou ao valor da mercadoria.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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