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Balsas, MA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) mensagem que autoriza o empréstimo de US$ 150 milhões, cerca de R$ 775 milhões, entre a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o município de Fortaleza. A mensagem, da Presidência da República, tem como objetivo financiar, parcialmente, o Programa de Urbanização e Mobilidade da capital cearense. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE) com requerimento para votação em regime de urgência em Plenário.
Segundo a MSF 27/2026 , o programa tem como objetivo promover o desenvolvimento socioambiental por meio de obras de infraestrutura e da instalação de equipamentos urbanos em áreas socialmente vulneráveis. A proposta também busca melhorar a mobilidade em vias de grande circulação do transporte público e ampliar a cobertura vegetal para contribuir com o enfrentamento das mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União.
A proposta prevê prazo total de 216 meses (18 anos), com 66 meses (5,5 anos) de carência e 150 meses (12,5 anos) para amortização do financiamento.
A comissão também aprovou requerimento ( REQ 67/2026 - CAE ) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações e documentos sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em procedimentos relacionados à Ambipar, ao Banco Master e ao então diretor e presidente interino da autarquia, Otto Lobo.
O pedido inclui cópias de processos, relatórios técnicos, pareceres, votos, acórdãos e demais documentos mencionados por Lobo durante sua sabatina na comissão, realizada em maio deste ano.
Na justificativa do requerimento, a senadora afirma que declarações feitas durante a sabatina levantaram questionamentos sobre a supervisão regulatória da CVM. Damares defende que o Senado tenha acesso aos fundamentos técnicos e jurídicos das análises realizadas pelo TCU para subsidiar suas atividades de fiscalização e controle.
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