Prefeitura de Balsas e Corpo de Bombeiros inviabilizam liberação de alvarás e prejudicam o comércio

Comerciantes e contadores estão horrorizados com a situação atual. Eles não conseguem mais emitir alvarás em tempo hábil. O processo, que antes demorava no máximo 10 dias, agora leva até 90 dias. Por isso, várias empresas acumulam prejuízos pela falta do documento.

O atraso é evidente. Porém, contadores, comerciantes e até entidades evitam falar abertamente falar sobre o problema por medo de retaliações, da Prefeitura ou do Corpo de Bombeiros.

O cerne do problema está na falta de gestão competente. O Setor de Arrecadação da Prefeitura e o Corpo de Bombeiros mudaram seus processos internos. A administração municipal alterou o sistema de gerenciamento e passou a exigir mais documentos. No Corpo de Bombeiros, profissionais da contabilidade confirmam, sob anonimato, que o novo comandante burocratizou o fluxo. Ele não encontra saídas eficazes para agilizar as vistorias e emitir os laudos. O procedimento, que antes era quase automático, agora sofre com uma morosidade que provoca prejuízos e revolta.

A Prefeitura criou dificuldades nos trâmites ao exigir documentos excessivos. Dessa forma, ela vai na contramão da Lei de Liberdade Econômica, que visa garantir agilidade nos processos internos dos órgãos públicos. Esta legislação vai ainda mais longe: permite que atividades de baixo risco dispensem licenças ou alvarás, o que facilita o início e a manutenção de empreendimentos. O município de Balsas, infelizmente, segue no caminho oposto.