Câmara remarca audiência pública sobre Lei de Zoneamento para 26 de agosto

A Câmara Municipal de São Luís realizará, no próximo dia 26 de agosto, a partir das 9h, uma nova Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Nº 0077/2026, que institui o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís. O evento acontece no Plenário Simão Estácio da Silveira e reunirá vereadores, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, iniciativa privada e a população interessada em participar das discussões.

A nova data foi definida após a suspensão da audiênciainiciadano último dia 11 de agosto,quandoo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), interrompeu os trabalhos diante da ausência de representantes do Ministério Público do Maranhão e da Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID).A participação dessasinstituiçõeséconsiderada indispensável para garantir um debate amplo, transparente e democrático sobre o projeto.

Naquelaocasião, o presidente Paulo Victortambémressaltou que o objetivo nãoécumprir uma formalidade, mas garantir quea audiência públicacumpra sua finalidade real. Os convites para as instituições e autoridades foram renovados para a nova data.

O Projeto de Lei Nº 0077/2026 estabelece novas diretrizes para o ordenamento territorial de São Luís, definindo regras para ocupação do solo, parcelamento urbano e zoneamento da cidade, temas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, a preservação ambiental, a atividade econômica e a qualidade de vida de toda a população da capital.

Na audiência suspensa, mesmo após o anúncio do encerramento dos trabalhos, representantes de comunidades, especialmente da zona rural, professores universitários e cidadãos presentes se manifestaram da tribuna. Entre as demandasque elesapresentaramestáa realização de novas audiências públicas em diferentes bairros de São Luís para ampliar a participação popular no processo de discussão da proposta.

O quê:Audiência Pública: Projeto de Lei Nº 0077/2026 (Lei de Zoneamento de São Luís)

Quando:26 de agosto de 2026, a partir das 9h

Onde:Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís (com

transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube).