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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira (19), três projetos de lei de autoria dos vereadores Marlon Botão (PSB) e Flávia Berthier (PL).
O PL nº 239/25, de Marlon Botão, garante acompanhamento psicológico a mulheres que perderam filhos vítimas de crimes fatais ou mortes violentas. “A dor de uma mãe que perde um filho para a violência é profunda e devastadora. É dever do poder público acolher e cuidar dessas mulheres”, destacou o vereador.
De autoria de Flávia Berthier, o PL nº 457/25 institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário oficial das escolas municipais. Segundo a justificativa, a medida busca fortalecer os vínculos familiares e ampliar a participação da família no ambiente escolar.
Já o PL nº 499/25, também da vereadora Flávia Berthier, estabelece a comunicação prévia entre o Município de São Luís e a Caema antes de obras de pavimentação asfáltica. A proposta pretende melhorar o planejamento das intervenções e evitar que vias recém-pavimentadas sejam posteriormente abertas para serviços de saneamento.
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