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Balsas, MA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (29), em turno suplementar, o projeto de lei que inclui diretrizes de redução de impactos ambientais e a priorização de tecnologias verdes nos planos diretores municipais. O texto aprovado é o substitutivo ao PL 6.046/2019 , projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator da matéria foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O substitutivo tinha sido apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) quando o projeto estava em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), antes de ser enviado à CMA.
O texto altera o Estatuto da Cidade para determinar que os planos diretores devem prever normas de uso e ocupação do solo com o objetivo de mitigar impactos ambientais, como os gerados pela verticalização das construções. O plano diretor é o instrumento que orienta o crescimento das cidades e define as regras para o uso dos espaços urbanos.
A proposta também prevê a priorização de tecnologias verdes em parcelamentos do solo e edificações urbanas. E autoriza a criação de incentivos municipais para a adoção dessas tecnologias (como telhados verdes e reservatórios de águas pluviais).
O projeto original de Veneziano Vital do Rêgo determinava a obrigatoriedade de instalação de telhados verdes e reservatórios de água de chuva conforme a altura dos edifícios e a área impermeabilizada. Mas o substitutivo optou por uma abordagem mais abrangente e flexível, adotando o conceito de “tecnologias verdes” sem impor obrigações específicas.
Para Confúcio Moura, a proposta busca incentivar práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano, com respeito à autonomia dos municípios para adaptar as medidas à realidade local.
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