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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vota na próxima quarta-feira (1º) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião da CAS — que tem nove itens na pauta, incluindo essa proposta — está marcada para as 9h.
Esse projeto de lei complementar ( PLP 185/2024 ) foi proposto pelos senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto garante aposentadoria especial com integralidade e paridade aos profissionais que atingirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na atividade.
Os homens poderiam se aposentar a partir dos 52 anos, e as mulheres a partir dos 50 — desde que comprovem 20 anos de efetivo exercício nas funções. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou relatório favorável ao projeto.
Essa proposta foi tema de audiência pública que o Senado promoveu em julho .
Outro item na pauta é o PL 2.425/2020 , projeto de lei que assegura o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para estrangeiros residentes no Brasil. Proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a matéria conta com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
A CAS também pode votar o PL 4.974/2023 , projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O objetivo é promover a prática regular de atividades físicas e esportivas para melhorar a qualidade de vida, a saúde e a autonomia dos idosos. De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), essa iniciativa conta com o voto favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
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