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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025 ) para terça-feira (21), a partir das 10h.
Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo ainda pode sugerir mudanças no relatório final da LDO, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
A votação estava prevista para ocorrer na quinta-feira (15). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o adiamento da votação da LDO foi motivado pela derrubada da medida provisória (MP) 1.303/2025 . A matéria, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, perdeu a validade no último dia 8.
— O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas. Quando o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas paramentares — afirmou Randolfe.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser aprovado na CMO para depois seguir para o Plenário do Congresso. A votação está atrasada, pois deveria ter ocorrido até o dia 17 de julho.
O documento é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.
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