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Câmara dos Deputados

Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes

Texto segue para o Senado
Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo

Conselho de Comunicação Social debateu nesta segunda a regulamentação do ECA Digital
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta será enviada à sanção presidencial
Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto segue para o Senado
Projeto incentiva jovens estudantes a propor soluções para problemas urbanos
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto incentiva jovens estudantes a propor soluções para problemas urbanos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Programação reforça o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima

A Câmara analisa a proposta
Projeto obriga shoppings a criar protocolo para proteger crianças e adolescentes
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga shoppings a criar protocolo para proteger crianças e adolescentes

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção

Proposta altera a Lei Maria da Penha e prevê prioridade e apoio financeiro em casos de tentativa de feminicídio
Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana

Plenário tem sessão agendada já para esta segunda-feira, a partir da 18 horas
Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite prisão preventiva imediata independentemente da pena prevista
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