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Justiça

OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news
Justiça Há 8 meses Em Justiça

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Documento assinado pelo presidente, Beto Simonetti, foi enviado ao STF
STF formaliza ação que tornou Eduardo Bolsonaro réu na Corte
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Processo aberto ontem tem o ministro Alexandre de Moraes como relator
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
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Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência
Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação
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PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar a denúncia
Ex-presidente do BRB aguarda para prestar novo depoimento à PF
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Oitiva de Henrique Costa foi solicitado à delegada Janaína Palazzo
Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes
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Fisco diz que não tolera desvios e apura acessos indevidos
Receita admite vazamento de dados de ministros do STF
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PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF
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Fisco rastreia acessos e colabora na investigação de vazamentos
STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes
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Por 6 a 4, ministros apoiaram voto divergente de Alexandre de Moraes
Exército diz ao STF que general pode receber visita íntima na prisão
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Caberá a Moraes decidir se o pedido da defesa será aceito
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
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INSS alega que atividade não se enquadra como perigosa
Moraes vota por rejeitar recurso de cúpula da PMDF condenada pelo 8/1
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Outros três ministros da Primeira Turma têm até dia 24 para votar
Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes
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Ministro defende que regra só serve para crimes passados
André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli
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Ministro foi escolhido em sorteio eletrônico
TSE rejeita recurso e mantém mandato de senador Jorge Seif (PL-SC)
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Seif era acusado de abuso do poder econômico na campanha de 2022
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