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Justiça

TRE-RJ promove mutirão para eleitores regularizar título
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) promove mais duas ações da Justiça Itinerante para facilitar o acesso da população da zona oeste do m...
Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo
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Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais
STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal
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Caso de racismo envolveu uso de software para confirmar ofensa
RJ: STF decide se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta
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Julgamento está previsto para começar às 14h
Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos
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TSE informa que a exigência segue a legislação eleitoral
Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira
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Regra permite troca de legenda sem risco de perda do mandato
Fachin rebate relatório de comitê dos EUA sobre liberdade de expressão
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Presidente do STF disse que documento tem “caracterizações distorcida"
BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos
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Nesta quinta, banco enviou comunicado ao mercado financeiro
Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
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Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE
Moraes aumenta restrição para voos de drones na casa de Bolsonaro
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A PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área
Justiça anula licença para implantação de tirolesa no Pão de Açúcar
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Empresa foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 30 milhões
Alexandre de Moraes nega ter viajado em aviões de Vorcaro
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Manifestação foi divulgada após reportagem do jornal Folha de S. Paulo
Bolsonaro tem 24h para explicar fala de Eduardo sobre acesso a vídeo
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Ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode usar celulares
Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar
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Ministro diz que regime temporário mantém restrições do fechado
Moraes proíbe drones perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão
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Em caso de desrespeito à medida, PM deverá abater equipamento
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