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Justiça

Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
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Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte
STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar
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A decisão não tem repercussão geral
Justiça dos EUA nega liminar da Rumble e Trump Media contra Moraes
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Empresas acusam ministro do STF de censurar plataformas
Defesa de general pede impedimento de Dino em denúncia sobre golpe
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Mauro Fernandes direciona pedido ao ministro Luís Roberto Barroso
Justiça do Rio inicia julgamento do caso de órgãos infectados por HIV
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Sócios do laboratório que emitiu laudos fraudulentos estão entre réus
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
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Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica
Moraes pede explicações a Cid sobre solicitação de documento português
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Defesa informou que carteira não permite viagens para fora do Brasil
Moraes vota por tornar Léo Índio réu pelo 8 de janeiro
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Primo dos Bolsonaro foi denunciado pela PGR cinco crimes
Tentativa de golpe: veja quem ficou de fora da denúncia da PGR
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Número total de denunciados pela PGR chegou a 34
Norma do CNJ autoriza decisões escritas por IA e revisadas por juiz
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Conselheiro garante que ninguém será julgado por robô
Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro
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Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa
Defesa de Bolsonaro critica denúncia da PGR
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Advogado nega que ex-presidente compactuou com movimento golpista
Ex-delegado preso no caso Marielle pede ao STF desbloqueio de salário
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Rivaldo Barbosa é investigado por suposto envolvimento no assassinato
Confira os 34 denunciados pela PGR por crime de golpe de Estado
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Bolsonaro, ex-ministros e militares estão na lista
Supremo prorroga inquérito contra ex-ministro por importunação sexual
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Investigação é feita pela Polícia Federal
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