Projeto de Andrey Monteiro prevê divulgação obrigatória dos canais de denúncia de violência contra a mulher

Mais acesso, informação e disseminação sobre casos de violência contra a mulher. É o que propõe Projeto de Lei Nº 0072/2026, do vereador Andrey Monteiro (PP), que torna obrigatória a afixação e a disponibilização de materiais informativos sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher, em todas as unidades de saúde públicas e privadas da capital. O projeto, apresentado na Câmara Municipal de São Luís tramita nas Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Assistência Social.

Segundo o texto, os materiais deverão ser disponibilizados em locais de fácil visualização, por meio de cartazes, placas e outros recursos físicos, além de ferramentas digitais, como televisores, painéis eletrônicos e telas informativas. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre os tipos de violência, os canais de denúncia e os serviços de apoio disponíveis no Município.

Andrey Monteiro pontua que a iniciativa, se aprovada, vai contribuir para a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. “As unidades de saúde são, muitas vezes, o primeiro local procurado por vítimas de violência. Garantir que essas mulheres tenham acesso rápido e fácil às informações sobre denúncia e acolhimento pode ser decisivo para romper o ciclo de violência”, afirmou.

O projeto determina que os materiais contenham informações sobre os diferentes tipos de violência doméstica e familiar, orientações sobre a importância da denúncia e os principais canais oficiais de atendimento, como o Disque 180, o Disque 190 e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Também deverão ser divulgados os serviços de apoio existentes na capital.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a violência contra a mulher representa uma grave violação de direitos humanos e um problema de saúde pública que exige ações permanentes do poder público. “A informação é uma ferramenta fundamental de prevenção. Muitas mulheres desconhecem os canais de denúncia ou os serviços disponíveis para acolhimento e proteção”, ressaltou.

O texto também prevê que o Poder Executivo possa disponibilizar modelos padronizados dos materiais informativos, utilizando linguagem acessível e recursos visuais e audiovisuais que facilitem a compreensão do público. A medida busca garantir maior alcance e efetividade das campanhas de conscientização.

Outro ponto destacado na proposta é o reforço à notificação compulsória dos casos de violência pelos profissionais de saúde, conforme previsto na legislação federal. O autor argumenta que o registro dessas ocorrências é essencial para a produção de dados, formulação de políticas públicas e atuação das autoridades responsáveis pelo enfrentamento da violência contra a mulher.

Para Andrey Monteiro, a iniciativa possui baixo custo de implementação e elevado impacto social. “Estamos propondo uma medida simples, mas que pode salvar vidas, incentivar denúncias e ampliar o acesso das mulheres à rede de proteção existente em São Luís. É uma ação preventiva que fortalece as políticas públicas já desenvolvidas no município”, concluiu.