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A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quinta-feira (9), uma audiência pública para discutir a situação das escolas comunitárias e associações educacionais da capital maranhense. O debate, proposto pelo vereador Cléber Verde Filho (MDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, reuniu representantes do poder público, de entidades educacionais e da sociedade civil para tratar da continuidade do atendimento às crianças, da regularização institucionale dos impactos dessas instituições naEducaçãoBásica.O principal encaminhamento foi a criação de uma “mesa técnica permanente” para a regularização das instituições e aprimoramento dos processos administrativos.
Na abertura da audiência, Cléber Verde Filho destacou que o objetivo da discussão não era defender irregularidades, mas garantir que eventuais problemas administrativos não prejudiquem o acesso das crianças àEducação. “Nós não estamos aqui para defender irregularidades. Estamos aqui para defender algo muito maior: o direito das nossas crianças àEducação. Existe uma enorme diferença entre combater irregularidades e produzir abandono. Fiscalizar é necessário, mas fechar portas sem oferecer alternativas significa penalizar famílias e crianças”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que, embora São Luís tenha ampliado a oferta de vagas naEducaçãoInfantil nos últimos anos, oMunicípio ainda não alcançou as metas previstas no Plano Municipal de Educação para atendimento em creches e pré-escolas. Segundo ele, as escolas comunitárias exercem papel importante em regiões onde demanda ainda supera a oferta da rede pública.
Durante o debate, a articuladora do Fórum de Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís, Neuza da Silva Ribeiro, destacou a relevância histórica dessas instituições para a cidade e defendeu que a fiscalização seja acompanhada de diálogo e soluções concretas. “Entre as instituições e a burocracia existem crianças. Quando uma escola comunitária fecha, quem perde é a criança e a família. Esperamos que esta audiência produza encaminhamentos concretos e permanentes para resolver problemas que há anos voltam a esta Casa”, afirmou.
Representando o Conselho Municipal de Educação, a vice-presidente Hilda Helena Bastos explicou que o órgão atua tanto na orientação quanto na fiscalização das instituições e reforçou que a regularização deve ocorrer sem abrir mão da qualidade do ensino. “O Conselho não está para flexibilizar a legislação, mas para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados. Nosso papel também é orientar as instituições para que elas consigam atender às exigências legais e pedagógicas”, destacou.
Pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a chefe da Assessoria Jurídica, Jacimeire Laura, reconheceu a importância das escolas comunitárias na ampliação da oferta de vagas e afirmou que a gestão municipal vem adotando medidas para tornar mais ágeis os processos de regularização e celebração de convênios.
“As escolas comunitárias exercem um papel fundamental, principalmente, nas comunidades mais vulneráveis. Nosso desafio é conciliar a segurança jurídica dos processos com a necessidade de garantir que o atendimento às crianças não seja interrompido”, disse.
Também participaram da audiência a vice-presidente da Federação das Uniões de Moradores,Bairros e Entidades Similares do Estado do Maranhão(FUMBESMA), Terezinha Silveira; a representante da vereadora Professora Magnólia, Isabelle Maia; o secretário-geral da Comissão de Educação da Câmara, Sílvio Rafael; além de representantes da SEMED, do Conselho Municipal de Educação e dirigentes de escolas comunitárias.
Mesa técnica permanente
Ao final da audiência, ficou definido como encaminhamento a criação de uma mesa técnica permanente, composta por representantes das entidades, da Câmara Municipal e dos órgãos competentes, para discutir medidas voltadas à regularização das escolas comunitárias e ao aprimoramento dos processos administrativos.
Cléber Verde Filho também anunciou que a Comissão de Educação realizará, em agosto, uma nova audiência pública para discutir a atualização do Plano Municipal de Educação de São Luís. Segundo o parlamentar, o objetivo será ampliar o debate sobre as políticas educacionais doMunicípio e construir propostas para o fortalecimento daEducação na capital.
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