25°C 38°C
Balsas, MA
12 de novembro de 2026 Diego Emir
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou favoravelmente à concessão de liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha, preso em flagrante na quarta-feira (11), no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, após a identificação de um revólver calibre .357 Magnum em sua bagagem de mão.
A manifestação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (12), pela promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, no processo nº 0895900-13.2026.8.10.0001, que tramita na Justiça Estadual.
De acordo com os documentos da Polícia Federal, Roberto Rocha tentava embarcar no voo G3 1729, da companhia Gol, com destino a Brasília, quando uma funcionária responsável pela inspeção de passageiros identificou um objeto semelhante a uma arma de fogo no interior de uma mochila azul da marca Samsonite.
Após uma segunda verificação pelo equipamento de raio-X, a segurança aeroportuária acionou a Polícia Federal, que encontrou um revólver Smith & Wesson, calibre .357 Magnum, de fabricação norte-americana, sem numeração de série visível.
A arma estava completamente desmuniciada e não havia munições adicionais na bagagem. Os policiais também relataram que não identificaram sinais aparentes de raspagem da numeração, circunstância que ainda será esclarecida por meio de perícia.
Roberto Rocha afirma que arma pertence a conhecido de Balsas
Durante o interrogatório, acompanhado de seus advogados, Roberto Rocha afirmou que o revólver não lhe pertence, mas seria de um conhecido identificado apenas pelo apelido de “Irmão”, residente no município de Balsas, no sul do Maranhão.
Segundo o ex-senador, esse conhecido esteve em sua residência nos dias 4 ou 5 de novembro e teria esquecido a arma sobre um sofá. Posteriormente, uma empregada doméstica encontrou o revólver e o colocou dentro de uma mochila guardada no quarto de Roberto Rocha.
O ex-parlamentar reconheceu que sabia da existência da arma na mochila, mas declarou que desconhecia estar transportando justamente aquela bagagem quando se dirigiu ao aeroporto.
Conforme seu depoimento, a mochila foi entregue pelo motorista Adailton Lopes, que havia colocado um fone de ouvido solicitado por Roberto Rocha no interior da bolsa.
O ex-senador afirmou ainda que possui outras mochilas em sua residência e que não percebeu qualquer diferença de peso que pudesse indicar a presença do revólver.
A Polícia Federal confirmou que Roberto Rocha possui autorização de porte de arma para defesa pessoal, mas o documento corresponde a uma pistola Springfield Armory, calibre 9 mm, diferente do revólver apreendido.
Ministério Público não vê necessidade de prisão preventiva
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público considerou que, apesar da gravidade do delito investigado, não foram identificados elementos concretos que justificassem a manutenção de Roberto Rocha em prisão preventiva.
A promotora destacou que a arma estava desmuniciada, que a ocorrência não envolveu violência ou grave ameaça e que o ex-senador é tecnicamente primário, conforme os documentos de antecedentes apresentados no processo.
Outro aspecto considerado foi o fato de a própria Polícia Federal não ter solicitado a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Diante dessas circunstâncias, o Ministério Público defendeu que Roberto Rocha possa responder ao procedimento em liberdade, mediante medidas cautelares.
Entre as condições sugeridas estão o comparecimento aos atos processuais, a comunicação prévia de mudança de residência e a proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
Justiça homologou prisão, mas não decretou preventiva
Antes da manifestação do Ministério Público, o juiz Luís Carlos Dutra dos Santos, titular da 5ª Vara Criminal de São Luís e responsável pelo plantão criminal, havia homologado a prisão em flagrante do ex-senador.
Na decisão, assinada às 4h05 desta quinta-feira (12), o magistrado considerou que a prisão respeitou os requisitos legais e constitucionais.
O juiz também esclareceu que o fato de Roberto Rocha ter exercido mandato de senador da República não lhe garante atualmente foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal nem direito automático a recolhimento em estabelecimento prisional especial.
A defesa havia solicitado o arbitramento de fiança ainda na fase policial, mas o pedido foi negado pela autoridade policial em razão da pena máxima prevista para o crime investigado, superior ao limite legal para concessão de fiança pelo delegado.
O magistrado, entretanto, ressaltou que essa circunstância não impede a Justiça de conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Polícia Federal vai ouvir motorista, empregada e suposto dono da arma
A Polícia Federal determinou novas diligências para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.
Entre as pessoas que deverão prestar depoimento estão o conhecido identificado como “Irmão”, apontado por Roberto Rocha como proprietário do revólver, o motorista Adailton Lopes e a empregada doméstica que teria colocado a arma na mochila.
Também deverão ser ouvidos funcionários envolvidos na abordagem no aeroporto.
A investigação aguarda ainda o resultado de uma perícia para determinar se a arma possui numeração originalmente inexistente, suprimida ou adulterada, além de verificar suas condições de funcionamento.
O crime inicialmente atribuído ao ex-senador está previsto no artigo 16, § 1º, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento, cuja pena é de três a seis anos de reclusão.
O processo foi encaminhado à 2ª Central das Garantias e Inquéritos de São Luís, responsável pela análise da situação cautelar do ex-senador.
Até o último andamento disponível no documento, registrado às 7h26 desta quinta-feira (12), não havia decisão judicial sobre o pedido de liberdade provisória apresentado pelo Ministério Público
Mín. 25° Máx. 38°
